Ensino superior público no Brasil: o percurso histórico e o papel da assistência estudantil no acesso e permanência dos estudantes

Abstract

Este artigo discorre acerca do acesso ao ensino superior público no Brasil e sobre o Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Propõe problematizar as ações dos governos nacionais iniciadas no ano de 2007, que levaram à expansão da oferta e avanços no acesso por estudantes oriundos de famílias de baixa renda. Aborda os desafios para a permanência destes, tendo como base as pesquisas sobre o perfil socioeconômico do estudante do ensino superior público, realizadas pelo FONAPRACE/ANDIFES em 2010, 2014 e 2018. Analisa também os impedimentos para a efetivação da assistência estudantil como política pública universal a partir da análise do seu financiamento entre os anos de 2010 e 2018 pelo Governo Federal. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com a análise de dados quantitativos e qualitativos que direcionam para um acesso ao ensino superior público elitizado que começou a ser democratizado a partir das políticas de expansão do ensino superior e após a adesão ao sistema de cotas nas universidades. A análise permite concluir que, embora a assistência estudantil tenha obtido avanços nos últimos anos, na atual conjuntura, tem sua efetividade comprometida pela insuficiência de recursos financeiros que afeta o atendimento dos estudantes público-alvo dessa política.