Ensino em casa ou na escola? Respostas do Poder Judiciário brasileiro

Abstract

<p>O presente artigo tem como objetivo apresentar a visão do Poder Judiciário brasileiro sobre o tema do ensino em casa (<em>homeschooling</em>), mediante a análise do caso de quatro famílias que sofreram processo judicial após decisão de retirar os filhos da escola e passar a ensiná-los em casa. Destaca-se a ênfase que é dada à escola como instituição promotora não apenas de conhecimento acadêmico, mas também como espaço para socialização e formação para a cidadania, temas fundamentais para que o ensino em casa continue sendo considerado proibido no Brasil.</p><p> </p>