Abstract

Este artigo propõe políticas empresariais para a proteção e transferência de conhecimentos e inovação colaborativa, com ênfase em know-how tecnológico, e informa sobre certas deficiências em estruturas jurídicas existentes para a proteção de segredos empresariais. São apresentados elementos teóricos de gestão do conhecimento para incorporação às rotinas das empresas de processos de proteção de segredos. As empresas devem desenvolver uma política de gestão de riscos relativa ao segredo empresarial e integrá-lo no código de conduta da empresa. Convergência da legislação de segredo empresarial entre jurisdições incrementa a segurança jurídica ao permitir o tratamento mais eficaz a apropriação indébita. A pesquisa adota o método monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica, em abordagem indutiva. O foco não está em resultados, mas em modelos teóricos que enderecem a questão.

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