Eficiência na Gestão de Serviços Públicos de Saúde nos Municípios do Estado de Mato Grosso:: Mecanismos de Incentivo no Repasse Da Cota-Parte do ICMS

Abstract

A busca pelo melhor aproveitamento dos recursos na oferta de servicos publicos deve reger a gestao publica. Nesse sentido, propos-se nesse artigo uma regra alternativa para o rateio do ICMS no estado de Mato Grosso com o objetivo de melhorar a aplicacao de recursos publicos na saude em seus diferentes niveis de complexidade. A sugestao consiste na inclusao de um indice de eficiencia na regra vigente. Para a construcao do indice, empregou-se o metodo de Analise Envoltoria dos Dados para avaliar o nivel de eficiencia e mensurar ganhos de produtividade na aplicacao de recursos para a provisao de servicos publicos de saude. A adocao da regra proposta redistribuiria cerca de 0,35% de todo o ICMS rateado com os municipios de Mato Grosso em 2019 gerando bonus as melhores gestoes e penalidades as menos eficientes. Os resultados para 2019 sugerem que seria possivel elevar a oferta de servicos de atencao basica em saude em 28,7% sem elevar os gastos. Para a media complexidade essa expansao seria de ate 9,8%, ja a alta complexidade opera de maneira eficiente, ou seja, nao ha ganhos potenciais em aumentos de servicos sem elevacao de gastos.