Eficácia da ação popular na tutela do meio ambiente

Abstract

Este artigo se propõe a tratar de aspectos relevantes da Ação Popular na tutela do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental de todos os seres humanos. Este instrumento processual se configura como um dos mais relevantes do Estado Democrático de Direito na garantia do acesso universal à justiça, outro direito fundamental previsto na Carta Magna. Para tanto, realizou-se estudo teórico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental nas seguintes fontes: legislação, doutrina e jurisprudência. Serão abordados o conceito, requisitos e sua natureza jurídica, defendendo-se a posição de que tal ação está interligada aos direitos ambientais de participação pública na tomada de decisões, acesso à informação e à justiça, embora sua efetividade possa ser questionada. Por isso, é sustentado o entendimento de que os obstáculos processuais formais devem ser superados pelo Judiciário, adotando-se uma interpretação teleológica do instituto, a fim de viabilizar o exercício da soberania popular na defesa do meio ambiente pelos cidadãos.