Abstract
RESUMO No Brasil, a compensação ambiental monetária ocorre em situações em que um impacto ambiental de um projeto não pode ser evitado e nem mitigado, restando ao empreendedor a obrigatoriedade de apoiar a implantação e manutenção de Unidade de Conservação (UC). Os critérios para a escolha da área a ser beneficiada estão relacionados à sua conexão espacial ou funcional com a área impactada. O objetivo deste estudo foi avaliar a efetividade da compensação ambiental monetária, avaliando a conexão espacial e funcional na aplicação dos recursos desse instrumento. Para tanto, compararam-se os recursos gerados da compensação ambiental a serem aplicados no município de ocorrência do empreendimento, bem como verificou-se se as áreas afetadas e beneficiadas pertenciam ao mesmo bioma. Os resultados indicaram que a compensação ambiental monetária não costuma ocorrer no mesmo município do empreendimento. Porém, em 96% dos casos, ela tende a ocorrer no mesmo bioma.
Highlights
In Brazil, monetary environmental compensation occurs in situations in which a project environmental impact cannot be avoided or mitigated, resting to the entrepreneur an obligation to support the implementation and maintenance of a Protected Area
This study aimed to evaluate the effectiveness of monetary environmental compensation, evaluating the spatial and functional connection in the application of the instrument resources
Under these circumstances we assessed if resources generated from environmental compensation tend to be applied in the project site, as well as, if the affected areas benefited belong to the same biome
Summary
A gestão ambiental pode ser entendida como o conjunto de procedimentos e atividades que objetiva conciliar desenvolvimento com qualidade ambiental. Para Ten Kate et al (2004), a compensação ambiental monetária é considerada o último recurso para contrabalancear os impactos ambientais negativos causados pelos empreendimentos como, por exemplo, perda de biodiversidade e perda de áreas representativas dos patrimônios histórico e arqueológico, de modo a garantir que não haja perda líquida de biodiversidade. A flexibilização da legislação brasileira na aplicação dos recursos da compensação e o fato de o empreendedor não ser obrigado a se envolver diretamente nas medidas de compensação podem formar uma cultura em que são aceitos pagamentos financeiros como solução de obrigações ambientais e incentivar um descompromisso com os princípios que norteiam a compensação ambiental (Bezerra, 2007), gerando muitas críticas a essa política. O objetivo deste trabalho foi avaliar o cumprimento dos princípios de conexão espacial e funcional pela compensação ambiental monetária no apoio de implantação e manutenção de UC, conforme o artigo 36 da lei n. 9.985, de 2000, a qual instituiu o SNUC (Brasil, 2000)
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