EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO UM CAMINHO ALTERNATIVO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO PROCESSO PENAL

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar os desafios a um acesso efetivo ao direito de Acesso à Justiça e refletir sobre a Justiça Restaurativa como um meio alternativo para uma resolução mais célere, participativa e justa dos conflitos no âmbito do processo penal, pois a seara criminal encontra-se cada vez mais sobrecarregada, o que acarreta a violação de tantos outros direitos humanos e fundamentais. O Acesso à Justiça há muito foi sinônimo de acesso aos Tribunais e, consequentemente, um direito de difícil alcance. Entretanto, é um direito básico, garantidor da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, a Justiça Restaurativa proporciona a quebra do paradigma excessivamente formalista da justiça em busca de processos mais céleres, humanos, equânimes, justos e realmente acessíveis, que contribuam para a dirimir a seletividade do sistema prisional. Assim, conclui-se que a Justiça Restaurativa pode funcionar como meio humano e alternativo para efetivar a garantia desse direito tão fundamental. Para isso, utilizou-se do método dedutivo em pesquisa qualitativa de obras relevantes, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e artigos científicos.