Abstract
Este texto apresenta resultados preliminares de pesquisa que tem sido realizada no âmbito de pós-doutorado, no Centro de Estudos da Metrópole – USP/Cebrap. Busca-se examinar, aqui, as principais tendências de expansão da educação infantil pelos municípios, tendo como referência o novo Plano Nacional de Educação. Inicialmente, fazse uma breve retrospectiva dos marcos regulatórios da educação infantil. Discute-se, em seguida, o federalismo, a reforma do aparelho do Estado (1995) e sua interface com a educação das crianças pequenas. A instituição do PNE, as metas das capitais brasileiras para a primeira etapa da educação básica e os novos locais de governança são o foco de atenção seguinte do texto. Por fim, conclui-se que a publicação da Lei nº 13.019/2014 concorre para reafirmar a tendência de oferta da educação infantil pelo setor público não estatal, tendo em vista as metas do PNE.
Highlights
The aim is to examine the main trends in this text expansion of early childhood education by municipalities, with reference to the new National Education Plan
O que se dá por meio de arranjos institucionais cujo mote principal relaciona-se à formalização de parcerias com atores externos ao aparelho estatal, tendo em vista as metas postas ao municípios pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024)
Analisando-se os dados anteriormente discutidos e sobretudo as metas do Plano Nacional de Educação, busca-se compreender as tendências de modos de regulação que pautarão as políticas públicas municipais destinadas à educação infantil para a próxima década, de modo a atingir as metas impostas pela Lei no 13.005/2014
Summary
Este texto apresenta resultados preliminares de pesquisa que tem sido realizada no âmbito de pós-doutorado, no Centro de Estudos da Metrópole – USP/Cebrap. Busca-se examinar, aqui, as principais tendências de expansão da educação infantil pelos municípios, tendo como referência o novo Plano Nacional de Educação. Inicialmente, fazse uma breve retrospectiva dos marcos regulatórios da educação infantil. Discute-se, em seguida, o federalismo, a reforma do aparelho do Estado (1995) e sua interface com a educação das crianças pequenas. A instituição do PNE, as metas das capitais brasileiras para a primeira etapa da educação básica e os novos locais de governança são o foco de atenção seguinte do texto. Conclui-se que a publicação da Lei no 13.019/2014 concorre para reafirmar a tendência de oferta da educação infantil pelo setor público não estatal, tendo em vista as metas do PNE.
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