Educação em Direitos Humanos no Brasil: da emergência do tema à publicação das diretrizes nacionais

Bianca Alves Madruga,Leonardo Guedes Henn

doi:10.33448/rsd-v10i1.11851

Abstract

O presente texto teve por objetivo realizar uma análise da trajetória da Educação em Direitos Humanos no Brasil, desde os debates sobre o tema no período da redemocratização, até a publicação das Diretrizes Nacionais. Trata-se de um estudo teórico de cunho bibliográfico e documental, de caráter qualitativo. Como resultado, infere-se que a inclusão da Educação em Direitos Humanos na educação brasileira pode vir a engendrar uma educação mais crítica e democrática.

Highlights

Os Direitos Humanos correspondem, em linhas gerais, ao conjunto de direitos que garantem a dignidade, a liberdade e a igualdade da pessoa humana
The purpose of this text is to carry out an analysis of the trajectory
it is inferred that the inclusion of Human Rights Education

Summary

Introdução

Os Direitos Humanos correspondem, em linhas gerais, ao conjunto de direitos que garantem a dignidade, a liberdade e a igualdade da pessoa humana. A partir da Declaração enunciada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, cada Estado, em sua ordem interna, positiva essas prerrogativas, constituindo os Direitos Fundamentais, que são as concretizações do princípio da dignidade, definidos e aplicados através das leis. A educação em direitos humanos no Brasil é um campo recente, pois a história brasileira é marcada pela escravidão, ditaduras e o desrespeito à pessoa e ao meio natural, em suas mais variadas formas. O objetivo desse artigo reside em investigar parte da trajetória dos direitos humanos até sua inserção nas políticas públicas e na educação brasileira, culminando na publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O estudo fez-se necessário para que se compreenda parte da trajetória histórica da Educação em Direitos Humanos no Brasil, que atores e que instrumentos levaram à constituição dessa matéria no país, que segue em permanente violação desses direitos

Metodologia

Histórico dos Direitos Humanos

A Educação em Direitos Humanos no Âmbito das Nações Unidas

A Normatização da Educação em Direitos Humanos no Brasil

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

Conclusão