Abstract
The expansion of Higher Education in Brazil has culminated with the creation of Universidade Aberta do Brasil (UAB), a program that places itself as a priority in government policies, for the inclusion of people who had no access to higher education. This Project has been generating since the 1980s, and was created in 2006 as a consortium system, in which public universities and private teaching institutions participate, credentialed by The Ministry of Education (MEC – Ministério da Educação). The growing offer in Distance Courses, offered by the credentialed universities, institutionalized the Distance Learning in Brazil. Partnerships between institutions that offer the courses and the municipalities, responsible for the maintenance of support structures that attend the students, constitute an educational model that is being established in the country. This work analyses the Distance Learning expansion process in the Brazilian Higher Education, and discusses the implications of such expansionist movement in the Brazilian educational context, based on the guidelines proposed in government documents regarding the quality references for Distance Learning.Key words: educational policy, distance learning, teaching quality, higher education.
Highlights
Uma breve análise sobre a regulamentação da educação a distância em nosso país indica um processo que vem se concretizando há mais de uma década, se tomarmos como primeira referência legal o Art. 80 da Lei n. 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre essa modalidade de ensino (Brasil, 1996)
Retomando a questão posta pelos técnicos do Banco Mundial, podemos dizer que os critérios de eficácia e de equidade estão no cerne dos indicadores de qualidade da educação a distância e servem de parâmetro para a orientação e a avaliação dos estudantes e das instituições que ofertam cursos nessa modalidade
Irene Jeanete Lemos Gilberto Universidade Católica de Santos Programa de Pós-Graduação em Educação Rua Dr Carvalho de Mendonça, 144 11070-111, Santos, SP, Brasil
Summary
Uma breve análise sobre a regulamentação da educação a distância em nosso país indica um processo que vem se concretizando há mais de uma década, se tomarmos como primeira referência legal o Art. 80 da Lei n. 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre essa modalidade de ensino (Brasil, 1996). 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que definiu educação a distância e dispôs sobre o credenciamento das instituições para a oferta de cursos nessa modalidade de ensino (Brasil, 1998). O marco decisório para sua implementação ocorreu com a publicação da Portaria Ministerial 2.253/2001, a qual definiu a oferta de disciplinas “não presenciais” em cursos de Educação Superior (Brasil, 2001). Os anos de 2004 e 2005 marcaram o período de credenciamento de instituições públicas e privadas junto ao MEC, para oferta de cursos a distância cuja normatização havia sido expressa nas portarias e nos decretos governamentais publicados em anos anteriores. A partir de 1998 e, de modo mais intenso, em 2002, houve um aumento significativo de pedidos de credenciamento, junto ao MEC, de instituições de Ensino Superior (públicas e privadas) para a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância. O mesmo se pode afirmar em relação ao número de instituições credenciadas junto ao MEC no período, posto que o envolvimento das instituições de Ensino Superior com a educação a distância encontravase em plena evolução, conforme pesquisa realizada por Vianney (Vianney et al, 2003, p. 41), cujo resultado mostra um quadro de 24 instituições de Ensino Superior credenciadas pelo MEC, em dezembro de 2002, além daquelas em fase final de credenciamento
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