Do Universal ao Regional: O Brasil no Contexto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

Abstract

O presente trabalho analisa o processo de regionalização da proteção dos direitos humanos, abordando suas justificativas e progressos obtidos, notadamente a partir da ótica interamericana, com suas peculiaridades. O objetivo precípuo é melhor conhecer a origem histórica, a estrutura e o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como a efetiva participação do Estado brasileiro nele. A construção do trabalho recorreu à análise concentrada das circunstâncias fáticas que antecederam e sucederam a criação do referido organismo, além de análise de dados reunidos por instituições interessadas na promoção e defesa dos direitos humanos nas Américas e no mundo. Por derradeiro, discorrese sobre a atuação brasileira em sua região continental e nos limites do seu território em respeito aos direitos humanos para finalmente concluir sobre os avanços já empreendidos e sobre os aspectos que ainda carecem de atenção.