Do direito humano à alimentação e à segurança alimentar ao direito à terra: reflexões necessárias em políticas públicas

Abstract

Este artigo tem por objetivo discutir o Direito Humano À Alimentação Adequada (DHAA), a segurança alimentar e nutricional (SAN) e as políticas públicas, bem como areforma agrária e a luta pela garantia de direitos. Para tanto, buscou-se amparo na discussão teórica sobre as temáticas em voga, em revisão bibliográfica dos documentos oficiais e principais autores, em uma análise crítica dos seus conteúdos. A Constituição Brasileira e outros garante a proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Entre estes direitos, estão o DHAA, a SAN e o direito a terra, sendo todos estes pleiteados pela sociedade, apresentando uma relação direta entre eles. O acesso a terra via reforma agrária é considerado o elemento fundamental para garantí-los. Ressalta-se que não apenas uma política de segurança alimentar será capaz de garantir estes direitos. O acesso à terra via política de reforma agrária igualmente se faz importante enquanto elemento estrutural neste processo, justificando a luta pela terra, DHAA e a SAN de cada brasileiro. Por isso os movimentos sociais lutaram e permanecem lutando nesta sociedade capitalista e excludente, num país cuja concentração fundiária permanece aos dias de hoje.