Abstract

Resumo O processo de ruptura política do Brasil com Portugal criou, na província do Grão-Pará, uma situação de indefinição, a qual era necessário resolver. Elevado ao status de capitania ainda no período colonial, e reconhecido como província pelas Cortes de Lisboa, o Rio Negro não constou entre as unidades administrativas do Império na Constituição de 1824. Sua situação só seria definida em 1833, quando o Código Criminal finalmente o rebaixou ao estatuto jurídico de comarca subordinada à província paraense. Ainda antes desta confirmação oficial, começaram a surgir, no recém instalado Parlamento imperial, projetos que visavam devolver ao Rio Negro o status de província, trazendo à tona questões importantes para o entendimento do funcionamento político e da organização administrativa do Império em seus primeiros anos. Este artigo tem por objetivo analisar os debates em torno do primeiro destes projetos, apresentado pelo arcebispo da Bahia em 1826, e discutido com mais profundidade dois anos depois. Espera, assim, analisar os elementos que estavam em jogo no tocante à organização territorial do Império no conturbado início de sua existência política.

Highlights

  • O processo de ruptura brasileira com relação a Portugal trouxe à região amazônica uma indefinição de ordem administrativa

  • The process of political rupture between Brazil and Portugal established in the province of Grand Para a state of uncertainty that should have been faced

  • Elevated to the status of Capitania during the colonial period and recognized as a Province by the Cortes of Lisbon, Rio Negro was not included among the Brazilian Empire administrative units under the 1824 Constitution

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Summary

Introduction

O processo de ruptura brasileira com relação a Portugal trouxe à região amazônica uma indefinição de ordem administrativa.

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