Dispositivos institucionais filantrópicos e socioeducativos de atenção à infância na assistência social

Abstract

Estudou-se a Assistência Social como instituição que faz dispositivos de produção de subjetividade na atenção à criança e ao adolescente. Para tanto, utilizaram-se algumas coordenadas analíticas conjunturais e estruturais para mapear modelos de atenção assistencial em confronto no campo da Assistência Social. Concluiu-se que haveria dois paradigmas contraditórios, no sentido dialético, organizando a Assistência Social: um seria o modo filantrópico, o outro o modo socioeducativo. Ao primeiro, que é hegemônico no campo, corresponderia uma entidade assistencial ainda organizada a partir de uma atenção filantrópica pautada em uma lógica menorista, articulada por um discurso criminalizante das classes populares, informalmente baseada na noção jurídica da situação irregular, que desenvolveria práticas assistenciais preventivas, repressivas, correcionais e moralizadoras. A construção do modo socioeducativo implica uma atenção socioeducativaque visa à promoção efetiva dos direitos das crianças e dos adolescentes, a partir da sua condição de sujeitos e de cidadãos, por meio de práticas institucionais democráticas, dialógicas, participativas, multiprofissionais e transdisciplinares, fundamentalmente emancipadoras.