Direitos humanos, tolerância zero: paradoxos da violência punitiva no estado democrático de direito

Abstract

Observamos, atualmente, a consolidação de uma autêntica cultura punitiva no Brasil, capaz de naturalizar o arbítrio punitivo que se lança sobre a estrutura social. Destarte, não obstante a Constituição Federal de 1988 consagre a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos do Estado Democrático de Direito e indique como um de seus objetivos a erradicação da pobreza e da marginalização, um amplo contingente populacional sobrevive despojado de seus direitos mais básicos e torna-se alvo da violência punitiva estatal, poderoso instrumento de controle dos setores excluídos. Com a adoção de práticas sustentadas por um discurso formulado com base na (ir)racionalidade totalitária contemporânea e inspiradas em políticas de tolerância zero, notamos a ascensão de um Estado que propõe a universalização dos direitos humanos, mas que, ao mesmo tempo, promove a supressão de direitos e garantias e o acirramento da desigualdade e da exclusão.