Abstract
In a speculative manner, the text identifies the extension of the trend of socializing process and its reach to other areas of substantive law and procedural law, beyond the procedural labor law and social security. It proposes new classifications for the non-criminal procedural branches of Law in three areas: Public Interest or Property Defense Procedural Law; Private Individual Interests Defense Procedural Law; Special Individual Interest Defense Procedural Law, under the denomination of “Social Procedural Law”. Such proposition comes from a examination of the formation of special areas in law such as: Social Security and Assistence Procedural Law; Consumer Procedural Law; Childhood and Adolescence Procedural Law; Elderly Procedural Law; Accident and Disability procedural Law.
Highlights
Passados oito anos da divulgação da versão original deste artigo, publicado em 2006 na Revista Latinoamericana de Derecho Social, n. 2, (México: UNAM) e na Revista de Processo, n. 142, (São Paulo: Revista dos Tribunais) surge a necessidade de atualizar alguns dados
the text identifies the extension of the trend of socializing process
Such proposition comes from a examination of the formation
Summary
Passados oito anos da divulgação da versão original deste artigo, publicado em 2006 na Revista Latinoamericana de Derecho Social, n. 2, (México: UNAM) e na Revista de Processo, n. 142, (São Paulo: Revista dos Tribunais) surge a necessidade de atualizar alguns dados. Deve-se destacar como introdução que não há, desde algumas décadas no Brasil, referência, em extensão e profundidade, a um dito Sistema ou Direito Processual Social, pelo menos do modo que se tentará identificar e apresentar neste estudo, aproveitando-se principalmente as proposições dos processualistas mexicanos, dentre os quais o professor José Ovalle Favela, que arrola dentro dessa área do processo o Direito Processual do Trabalho, o Direito Processual Agrário e o Direito Processual da Seguridade Social.[3] O que se faz, desde então, ao propor a denominação desse ramo processual, é tomar por empréstimo parte da expressão mexicana, sabendo que a importação de ideias e classificações técnico-processuais possui inúmeros riscos de equívocos e de incongruências, mais ainda, quando essas ideias são construídas com base em interpretações de leis originadas em outros sistemas, não contrastadas com o sistema jurídico nacional. Essa nova classificação posiciona o Direito Processual de Grupos Sociais (DPGS) entre dois grandes pilares ou forças, entre o público e o privado, entre a rua e a casa, entre o indisponível e o disponível, entre o Estado e a sociedade
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