Direito a acompanhante: tutela dos direitos sexuais e reprodutivos das parturientes durante a pandemia da Covid-19

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a garantia do direito a acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto para a mulher parturiente ou em processo de abortamento durante a pandemia da COVID-19, em face da Nota Técnica nº 69, emitida em 02 de junho de 2020 pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, que orienta as Unidades de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde a suprimir tal direito como medida de controle do processo epidêmico da COVID-19 no estado da Bahia.