Abstract
Resumo Este artigo discute as seguintes ideias propostas pela Modern Money Theory (MMT): i) o postulado da moeda como uma criatura do Estado; ii) de que o crescimento econômico pode ser obtido por meio de déficits fiscais; e iii) de que a ação do Estado pode possibilitar o alcance do pleno emprego. Tais ideias implicam significativo papel monetário do Estado, papel que avaliamos à luz de uma concepção marxista do dinheiro como relação social. Destacamos o poder hierarquicamente superior do Estado nesse particular, mas também seus limites, apontando algumas barreiras à aplicação das prescrições da MMT. De um lado, demonstramos que podem haver efeitos substantivos das políticas fiscal e monetária sobre a produção real; por outro, problematizamos a noção de pleno emprego à luz dos limites impostos pelas lutas de classe ao papel do Estado como empregador em última instância.
Highlights
Money as a social relation: an analysis of the monetary power of the State in the Modern Monetary Theory (MMT) This article discusses the following ideas proposed by the Modern Money Theory (MMT): i) the postulate of money as a creature of the state; ii) that economic growth can be achieved through fiscal deficits; and iii) that the state action can enable the attainment of full employment
A discussão proposta neste artigo está baseada, ademais, nas formulações de Suzanne de Brunhoff, autora com vasta e reconhecida contribuição tanto sobre dinheiro (1977, 1978a, 1978b, 1979) quanto sobre o Estado e seu papel na gestão monetária (1978a, 1985, 1991)
(12) Daí a afirmação de Heinrich (2004, p. 70), de que quando o sistema de crédito é levado em consideração, “does it become clear that the existence of a money commodity is merely a historically transitional state of affairs, but does not correspond to ‘the capitalist mode of production, in its ideal average’ that Marx sought to analyze”
Summary
A primeira divergência entre a MMT e a concepção não-substancialista de dinheiro como relação social em Marx está no fato de que, embora se possa encontrá-lo historicamente em vários (1) Estes e outros textos recentes do autor foram posteriormente reunidos em Resende (2020). (2) Embora não seja propriamente um integrante da MMT, Resende (2019a, 2019b) vem defendendo algumas de suas teses. Explica o autor, são produzidas por meio de processos de trabalho que, em tal modo de produção, implicam uma contradição fundamental: são ao mesmo tempo privados e sociais. É precisamente a transformação da força de trabalho em mercadoria, sabemos, que abre a possibilidade de esta ser vendida e, então, utilizada para gerar valor – algo que só pode ocorrer, na constituição relacional das classes sociais, por meio da negação da posse dos meios de produção aos trabalhadores, acompanhada da apropriação privada destes meios de produção pelos capitalistas. O dinheiro atua, então, validando socialmente os trabalhos privados em uma dinâmica tal em que o valor das mercadorias não é determinado apenas ou previamente na produção, mas a posteriori ou, nas palavras de Marx, “post festum”. (12) Daí a afirmação de Heinrich (2004, p. 70), de que quando o sistema de crédito é levado em consideração, “does it become clear that the existence of a money commodity is merely a historically transitional state of affairs, but does not correspond to ‘the capitalist mode of production, in its ideal average’ that Marx sought to analyze”
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