Diego de Avendaño S. J. (1594–1688) e um de seus críticos: um estudo sobre a escravidão negra

Abstract

O debate normativo sobre a escravidão negra feito por escolásticos pré-modernos, desde o século 16, ainda é pouco conhecido e investigado. Neste estudo, procura-se acentuar o papel que o relato de Diego de Avendaño S. J. (1594–1688) ocupa nessa história conceitual. O parecer de Avendaño resume as típicas ambiguidades dos autores jesuítas sobre a escravidão negra desde a exposição influente de Luís de Molina S. J. (1535–1600). Acentua-se o vínculo feito por Avendaño entre a doutrina do probabilismo moral, a licitude da escravidão e o surgimento de uma ideologia que endossa normativamente a escravidão como sistema de comércio e instituição social. É especialmente esse acréscimo de Avendaño ao debate sobre a justiça da escravidão que se torna objeto de análise e crítica radical por Epifanio de Moirans O. F. M. Cap. (1644–1689), cuja obra contém teses sobre a escravidão no direito das gentes, sobre o valor singular da liberdade como direito natural e uma rejeição convincente do probabilismo moral como moral mínima a ser aplicada para a avaliação da escravização de africanos, no seu tempo. A meta principal do presente estudo é caracterizar e analisar essa crítica.