Abstract
: O modelo de desenvolvimento sustentável que deveria expressar-se por meio de uma relação racional, dialética e emancipatória entre indivíduos e meio ambiente, vem sendo utilizado como instrumento a serviço do grande capital e mostrando-se verdadeiro falseador das contradições intrínsecas ao modo de produção capitalista. Assim, o presente trabalho propõe a investigação estrutural acerca da possibilidade do desenvolvimento sustentável do meio rural nacional considerando o atual cenário político, social, ambiental e econômico aliado aos interesses internacionais e demonstrar, portanto, de que maneira a lógica do capital estrangeiro, na realidade, torna as diversas dimensões de existência do campo brasileiro (in)sustentáveis.
Highlights
Quando se pensa na aliança entre Direito Agrário, Ambiental e Direitos Humanos como possível solução para proteção e efetivação do desenvolvimento, em sentido lato, amparado na ideia de equilíbrio entre as esferas econômicas, sociais e ambientais, é recorrente atribuir à ideia de “desenvolvimento sustentável” o status de mediação entre forças sociais muitas vezes divergentes e conflituosas
This paper proposes a structural investigation about the possibility of sustainable development in the national rural áreas considering the current political, social, environmental and economic scenario coupled with international interests and therefore demonstrate how the logic of foreign capital actually makes the various dimensions of sustainable existence of the Brazilian countryside (un)sustainable
Questão ambiental e desenvolvimento sustentável: um desafio ético-político ao serviço social
Summary
Historicamente a espécie humana, ao contrário dos demais seres vivos, relaciona-se com a natureza em busca da produção dos meios necessários à satisfação de suas necessidades objetivas e subjetivas, diferenciando-se, gradativamente, do mundo natural através do trabalho. Mais adiante o presente trabalho aprofundará a investigação acerca de como o próprio sistema, através de instituições como o Direito, ainda que aparente normatizar e proteger os temas tangentes ao meio ambiente e denunciar condutas humanas exploratórias dos recursos naturais em nome do “desenvolvimento sustentável”, em verdade, ele acaba escusando toda lógica apropriadora, opressiva e desigual que fundamenta por essência o modo de produção capitalista. Segundo apontamentos feitos por Oliveira, pelo fato da lei não apresentar caráter retroativo, ou seja, só passava a ter efeito legal a partir daquela data e, principalmente, pelo fato da implementação do AC ter se dado no mesmo ano (1969) em que a ditadura militar excluiu das disposições do Decreto-Lei no 494 “as aquisições de áreas rurais necessárias à execução de empreendimentos industriais considerados de interesse para a economia nacional, cujos projetos tenham sido aprovados pelos órgãos competentes”. Além do desrespeito do texto normativo de 1971 a diversos princípios da Constituição de 1988 que, se houvesse sido respeitada integralmente, certamente a realidade agrária se apresentaria sob outra ótica
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