Desenvolvimento regional e aceitabilidade social de grandes projetos de infraestrutura: o caso da Câmara Técnica de saúde do PDRS do Xingu

Márcia Grisotti,André Marconato Ramos,Marina Reche Felipe

doi:10.15448/1984-7289.2020.1.34641

Abstract

O artigo analisa o processo de aceitabilidade social da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e as disputas em torno da responsabilização pelos impactos à saúde através da análise da Câmara Técnica de Saúde do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. A análise sobre a gestão desse Plano evidenciou como as relações imprecisas e conflituosas entre os setores públicos e privados afetaram as atribuições de responsabilidades em relação aos impactos socioambientais. Constatamos que as assimetrias de poder entre os grupos sociais e entre as agências de governo, as relações público-privadas, as fragilidades do pacto federativo brasileiro e a tendência para a sobreposição de esforços em participação social, sem articulação com os mecanismos de participação e controle sociais já existentes, tendem a elucidar os motivos da baixa eficácia do Plano para garantir a sustentabilidade regional do território impactado por Belo Monte.

Highlights

Márcia Grisott Marina Reche Felipe André Marconato Ramos Desenvolvimento regional e aceitabilidade social de grandes projetos de infraestrutura
Castro (2012) destaca que o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) foi uma reformulação do modelo de desenvolvimento da fronteira amazônica, implementado a partir da década de 1970, o qual ocasionou a deflagração de diversos conflitos socioambientais, bem como, a intensificação do desmatamento e da exploração de recursos naturais da região
Entre as décadas de 1970 e 2010, estudos sobre os impactos das usinas hidrelétricas foram publicados por especialistas e organismos internacionais, desde aqueles que apontavam os altos custos sociais e ambientais decorrentes da implantação das usinas (Cernea 1999; Scudder 1997; Fearnside 2001; Vainer 2007; Berman 2012), os quais os organismos internacionais de financiamento passaram a condicionar aportes financeiros dos projetos à aplicação efetiva dos instrumentos de política ambiental, até aqueles que criticavam o mito das hidrelétricas como energia limpa, citando Belo Monte como fonte de emissão de gases de efeito estufa (Fearnside 2017)