Abstract
Medicamentos falsificados configuram problema de Saúde Pública ao expor a população a riscos relacionados ao uso de produtos com qualidade e segurança não verificáveis. O combate ao seu comércio compõe estratégia de ações da Vigilância Sanitária, órgão no qual o farmacêutico ocupa importante papel relacionado à identificação destes, ação extensível aos demais segmentos populacionais. O presente estudo tem com objetivo a descrição de rótulos de produtos apreendidos, evidenciando variáveis de fácil identificação e indicativa de ilicitudes por parte de não farmacêuticos. As apreensões realizadas pela equipe fiscalizadora ocorreram em drogarias situadas em município da Macrorregião Nordeste Brasileira em conformidade com as principais legislações vigentes acerca do tema. Dos quatro produtos apreendidos, dois referiam-se a óleo vegetal, um a cosmético e outro a suplemento alimentar. Óleos vegetais apresentaram informações falsas sobre o fabricante e os demais não apresentaram informações sobre o mesmo. Todos apresentaram finalidades ou ações terapêuticas, em não-conformidade às legislações sanitárias. Variáveis relacionadas ao fabricante, composição e finalidade de uso do produto podem compor estratégia de ampliação das ações fiscalizadoras relacionadas a produtos falsificados, ao se considerar ações de cunho educativo e orientador a proprietários de drogarias e usuários de medicamentos. É evidente a importância da apropriação do conhecimento por parte dos agentes, direta e indiretamente, envolvidos na cadeia terapêutica, em sintonia às diretrizes da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata a saúde como direto de todos e dever do Estado sem, contudo, excluir de membros da sociedade seus respectivos deveres para com a saúde de outrem.
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