Abstract
What do moral disagreements consist of and what they means in a democratic society? For the present work, moral disagreements, in particular, and all other social disagreements in general, are essential to the democratic system, especially when the disagreement involves disputes between majority and minority morality. The theoretical frameworks adopted were Chantal Moufe's agonic democracy and Michel Rosenfeld's constitutional subject identity, and on the normative level, political pluralism. Thus, after discussing the correlation between disagreement and democracy in the framework of agonic theory, the main elements of Rosenfeld's doctrine were presented. It was concluded, afterwards, with the defense of the distinction between law and morality and the neutrality duty of the bodies that apply the legal rules. The method adopted was the critical and procedure that of bibliographic research.
Highlights
What do moral disagreements consist of and what they means in a democratic society? For the present work, moral disagreements, in particular, and all other social disagreements in general, are essential to the democratic system, especially when the disagreement involves disputes between majority and minority morality
Essa concepção se aproxima muito àquela que se tem identificado como agônica, posto estar incrustada no paradoxo do já-mas-ainda-não, vale dizer, na noção de perfectibilidade da democracia “real” quando cotejada como o modelo “ideal” em que a igualliberdade e a igualdignidade sejam asseguradas a todas as pessoas, indistintamente, bem como da fragilidade das conquistas civilizacionais alcançadas ante as ameaças reais e iminentes de retrocesso
Desde que Eco e Martini publicaram aquele fabuloso epistolário “Em que creem os que não creem?” que, pelo menos no campo das ciências sociais e políticas, não se poderia interpor qualquer impedimento ao diálogo e à mútua aceitação entre fidentes e ateus (ECO, MARTINI, 2008)
Summary
UMA LEITURA A PARTIR DA IDENTIDADE DO SUJEITO CONSTITUCIONAL DE MICHEL ROSENFELD. Michel Rosenfeld é professor titular da Cátedra Justice Sidney L. Essa reconstrução está sujeita a dois distintos grupos de intérpretes: a) os que pretendem manter o status quo, para os quais a identidade do sujeito constitucional deve ser formada de modo a compatibilizar o eu constitucional como o eu do constitucionalismo, demonstrando, assim, a identificação de um com o outro, e b) os que pretendem apresentar uma cisão entre o eu constitucional e o eu do constitucionalismo, cujo discurso contrafactual revela os simulacros do discurso meramente legitimante, evidenciando a contradição entre Constituição (o eu constitucional) e Direito Constitucional (o eu do Constitucionalismo). No caso Bowers vs Hardwick a Suprema Corte alegou, por decisão majoritária, que as relações homossexuais praticadas por pessoas maiores e capazes, por livre consentimento, não se assemelhavam de modo nenhum, para fins de proteção constitucional, aos relacionamentos heterossexuais de pessoas casadas ou solteiras, sendo, portanto, válidas as leis estaduais que criminalizam esta prática, pois, consoante voto de um Juiz daquela Corte, é condenado pelo código éticomoral judaicocristão, que como se sabe, é parte da identidade préconstitucional dos EUA. O discurso constitucional contextualiza o sujeito constitucional perante a própria ótica social
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