(Des)ordem constitucional: engrenagens da máquina ditatorial no Brasil pós-64

Abstract

Elaborar uma narrativa sobre a recente democracia no Brasil implica, necessariamente, conhecer as práticas constitucionais autoritárias pós-64. Esse aparente paradoxo desfaz-se ao pensarmos que as práticas autoritárias desvelam a construção de um tempo de arbítrios que, de certa maneira, ainda permanece. É a partir da identificação das engrenagens ditatoriais que podemos verificar alguns dos maiores desafios e riscos à consolidação do constitucionalismo democrático brasileiro. Este artigo parte da análise da (des)ordem constitucional brasileira criada pelo regime militar - e seus juristas - para compreender em que medida essa (des)ordem tem sido significativa na transição após o regime autoritário.