Democracia, sub-representação e crise de legitimidade estatal.

Abstract

Este artigo tece considerações sobre a tendência de declínio democrático em âmbito global e de sua relação com os processos que, no caso do Brasil, dão ensejo à má distribuição e ao exercício abusivo de poder, com impactos sobre a representação e o regime de liberdades do cidadão comum. A análise parte da constatação de que a democracia tem dado sinais preocupantes em âmbito mundial, ligados ao desconforto dos cidadãos (representados) com a atuação dos que são eleitos para decidir pela sociedade (representantes), o que cria ambiente propício a tentativas de adoção de regimes “iliberais”. No caso do Brasil, afirma-se que essa desconfiança em relação aos ocupantes do poder é acentuada por elementos tipicamente locais, de caráter histórico, jurídico e político, favoráveis a uma atuação política em nome e no interesse próprios, ao invés de em nome e no interesse da coletividade. Daí a necessidade de correções, desde a forma com que nossos representantes são escolhidos até os limites efetivos à sua margem de atuação, sob o risco de eventuais rupturas, não necessariamente para melhor.