Abstract
Neste artigo pretendemos abordar duas características centrais das democracias liberais: o sufrágio igual e universal e o uso da deliberação como racionalidade na fundamentação do conceito de razão pública, considerados aqui como primeiros passos para a realização de uma sociedade que possa acomodar a pluralidade de concepções de bem. Para análise do tema, partimos do referencial que acreditamos ser, hoje, o sustentáculo teórico das democracias liberais, qual seja o liberalismo político. O estudo tem como objetivo reconhecer que o liberalismo político é compatível com algumas conquistas democráticas modernas encontradas nas assim chamadas democracias liberais, especialmente no que diz respeito a questões ligadas à igualdade e ao “pluralismo razoável” de concepções de vida, mas que também deixou de cumprir algumas de suas principais promessas, fracassando no objetivo de produzir um regime menos excludente. Diante deste cenário, coloca-se como problemática central a suficiência desses dois cânones liberais nos projetos democráticos das sociedades contemporâneas, tomando como pressuposto o crescente alargamento do pluralismo e das diferentes doutrinas abrangentes. Ao fim, conclui-se que, embora se trate de uma teoria ideal, o liberalismo político é responsável por conquistas fundamentais nas democracias contemporâneas, mas que no plano material não se sustentam como projetos independentes e suficientes nos dias atuais.
Highlights
In this article, we intend to address two central characteristics of liberal democracies: equal and universal suffrage and the use of deliberation as rationality in the foundation of the concept of public reason, considered here as first steps towards the realization of a society that can accommodate the plurality of conceptions of good
For the analysis of the theme, we start from the frame of reference that we believe to be, today, the theoretical support of liberal democracies, namely, political liberalism
The study aims to recognize that political liberalism is compatible with some of the modern democratic achievements found in so-called liberal democracies, especially regarding issues of equality and reasonable pluralism of conceptions of life, and fulfill some of its main promises, failing to produce a less exclusive regime
Summary
E especialmente entre nós, sociedades ocidentais, prospera uma hegemônica tradição democrática de cunho liberal que se tornou um paradigma da modernidade de difícil contestação. Embora não esteja tratando especificamente sobre a questão do direito ao voto plural e igual, fica claro, na posição do autor, que uma democracia liberal precisa ter mecanismos para evitar que o poder econômico interfira no gozo das liberdades políticas iguais. O tipo de liberdade política subscrita pelo direito ao sufrágio universal e igual pode ser compreendido dentro das ideias de liberdade positiva e negativa de Berlin, na medida em que permitirá aos indivíduos tornarem-se donos dos seus próprios destinos e exercer suas convicções políticas e morais livres de coações de outros indivíduos.[24] Nesse ponto, não somente a ideia do sufrágio universal e igual, mas também a do sigilo do voto são essenciais para uma democracia liberal. Cumpre examinar agora como se desenvolvem os efeitos dessa igualdade política formal, garantidas em uma democracia liberal, no campo da deliberação e da tomada das decisões públicas
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