Abstract
Este artigo aborda o fortalecimento do espaço público e a abertura da gestão pública à participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas. Trata, também, da sempre complexa e contraditória institucionalização de práticas inovadoras que marcam rupturas com a dinâmica predominante em áreas e setores da administração, especificamente na gestão ambiental. Apresenta uma reflexão focalizada na gestão pública compartilhada dos recursos hídricos no Brasil e nas transformações qualitativas na relação entre Estado e sociedade, como referências de inflexão e reforço das políticas públicas centradas na ampliação da cidadania. Assinala, nas conclusões, os impactos das práticas participativas, que, apesar de controversas, apontam para uma nova qualidade de vida, que abre novos espaços sociopolíticos e influencia qualitativamente na transformação do estado atual da gestão de recursos hídricos no Brasil.
Highlights
This article analyzes the strengthening of public space and the opening of public management to participation of civil society in the preparation of public policies
As experiências de deliberação participativa desde o início dos anos 1980 estão associadas à capacidade que os movimentos sociais tiveram de explicitar demandas relacionadas principalmente com a distribuição de bens públicos e também em menor escala na formulação de políticas públicas
A participação citadina se configura nas práticas dos movimentos organizados, das entidades civis ou simplesmente de cidadãos, mobilizados através de fóruns e espaços públicos múltiplos e diferenciados, nos quais direitos e demandas coletivas são apresentados como questões a serem incluídas na agenda pública
Summary
Resumo: Este artigo aborda o fortalecimento do espaço público e a abertura da gestão pública à participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas. Também, da sempre complexa e contraditória institucionalização de práticas inovadoras que marcam rupturas com a dinâmica predominante em áreas e setores da administração, especificamente na gestão ambiental. Apresenta uma reflexão focalizada na gestão pública compartilhada dos recursos hídricos no Brasil e nas transformações qualitativas na relação entre Estado e sociedade, como referências de inflexão e reforço das políticas públicas centradas na ampliação da cidadania. Nas conclusões, os impactos das práticas participativas, que, apesar de controversas, apontam para uma nova qualidade de vida, que abre novos espaços sociopolíticos e influencia qualitativamente na transformação do estado atual da gestão de recursos hídricos no Brasil. Palavras-chave: gestão de recursos hídricos, democracia, participação
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