Abstract
A Lei de Inovação Tecnológica sob o número 10.973 de 02 de dezembro de 2004, foi promulgada com o intuito de promover medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e assim alcançar o desenvolvimento econômico do país. Entretanto, as pesquisas que são realizadas em universidades apesar de ter adquirido um papel crucial no âmbito do conhecimento e do desenvolvimento de novas tecnologias, ainda é incipiente a sua aplicação no mercado. Dessa forma, o Decreto 9.283/2018 regulamenta a Lei 10.973, além de outras, cuja a finalidade é o alcance da autonomia tecnológica e o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Partindo desses pressupostos, o artigo tem como objetivo analisar a Lei 9.283/2018 e compreender as conexões entre empresa e universidade, sob ponto de vista da percepção da criação de alianças estratégicas. A pesquisa tem um caráter exploratório qualitativo, no qual foi feito uma análise do Decreto 9.283/2018 sob a perspectiva de criação de alianças estratégicas que permita a cooperação entre universidade e empresa, como forma de desenvolvimento de novas tecnologias que possam ser comercializadas. Em termos metodológicos, foi feita uma coleta de dados secundários através do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Brasil (FORMICT), disponível no endereço eletrônico www.mctic.gov.br do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Apresentando, assim, uma proposta de modelo conceitual simplificado de alianças estratégicas para as Instituições de Ciência e Tecnologia.
Highlights
O papel da inovação na promoção do desenvolvimento tecnológico dar-se-á por meio da criação de uma estrutura e cultura de interação entre as instituições de pesquisa e as empresas
whose purpose is the achievement of technological autonomy
Porcentagem de contribuição de cada autor no manuscrito Jair Jefferson Maia de Almeida – 50%
Summary
O papel da inovação na promoção do desenvolvimento tecnológico dar-se-á por meio da criação de uma estrutura e cultura de interação entre as instituições de pesquisa e as empresas. Tem impulsionado a discussão sobre a importância da gestão da propriedade intelectual (PI) como perspectivas de análise para o melhor aproveitamento de novas tecnologias desenvolvidas tanto por instituições públicas e privadas a serem aplicadas no mercado. Muitos países criam estruturas e mecanismos para estimular esta relação como parte basilar para a implemento de suas políticas de ciência e tecnologia (C&T), sendo o Estado o responsável por intensificar o desenvolvimento tecnológico nacional, incentivando as interações entre instituições de pesquisa e as empresas no qual estão inseridas.
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