Decisão jurídica e inteligência artificial: um retorno ao positivismo

Abstract

A pesquisa procura debater a transferência do processo de decisão jurídica para uma máquina constituída por inteligência artificial. A priori, o objetivo é apresentar as bases teóricas do positivismo jurídico e os problemas enfrentados pelo raciocínio mecanicista implantado ao processo jurisdicional pela Escola da Exegese. A partir daí, será demonstrado como a inteligência artificial possui, em sua essência, uma inteligência lógico-matemática. O terceiro objetivo é fazer uma relação entre a inteligência artificial e o positivismo jurídico do Século XIX. Para o estudo, adotou-se a pesquisa bibliográfica, através de uma metodologia analítica, com caráter qualitativo e método dedutivo. Ao final, conclui-se que transferir o processo decisório para os softwares inteligentes poderá causar um retrocesso ao direito, pois existe a possibilidade do retorno a um positivismo jurídico com a roupagem da atualidade e a reimplantação de um sistema mecanicista para o direito.