“De portas fechadas e uma infância fragmentada”: a importância da creche e pré-escola para abrir caminhos e garantir uma primeira infância plena no Brasil

Abstract

Os dados divulgados em 2023 pela Organização Não Governamental (ONG) “Todos Pela Educação” revelam informações que impactam diretamente o desenvolvimento integral das crianças no Brasil. De acordo com o relatório, estima-se que cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não possuem acesso a creches ou pré-escolas. Um dos motivos apontados pela ONG é a falta de acessibilidade a esses estabelecimentos educacionais, evidenciando a ausência de políticas públicas adequadas por parte do Estado, necessárias para a efetivação dos direitos da “primeira infância” e, consequentemente, a proteção integral dessas crianças. Diante dessa situação, indagamos: como efetivar a política pública da primeira infância se o Estado não possibilita acesso adequado e universal às creches e pré-escolas, comprometendo assim o desenvolvimento integral de milhões de crianças no Brasil? Quais seriam as estratégias mais eficazes para superar as barreiras de acessibilidade e garantir que todas as crianças de 0 a 3 anos possam usufruir dos benefícios educacionais e sociais que esses estabelecimentos proporcionam? Dessa forma, a pesquisa se deu de modo qualitativa (Minayo, 2016), descritiva (Demo, 1991) a partir de uma perspectiva compreensiva (Weber, 2004). Fizemos uso dos dados obtidos pela ONG “Todos Pela Educação” para a compreensão das políticas públicas destinadas à primeira infância no que tange ao objeto dessa pesquisa, assim como identificamos os principais desafios e barreiras enfrentados na oferta de acessibilidade e qualidade às creches e pré-escolas no Brasil. O principal achado da pesquisa evidencia a falha do Estado em garantir a provisão adequada de serviços públicos essenciais, refletindo uma negligência significativa na promoção dos direitos fundamentais das crianças, fragmentando o desenvolvimento infantil.