Da ilegalidade à certificação florestal: estudo de caso do manejo florestal comunitário no Baixo Amazonas

Abstract

Este artigo analisa as mudanças no arranjo produtivo da madeira oriunda da extração comunitária, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas, decorrentes das alterações nas políticas ambientais e normas voltadas ao manejo florestal sustentável. Trata-se de uma pesquisa descritiva baseada em um estudo de caso desenvolvido a partir de observação participante e entrevistas não estruturadas, realizados entre 1999 e 2007, período de contato direto com uma associação de produtores florestais e o ambiente. Foram verificados documentos relacionados à formalização e legalização das atividades e realizada uma revisão sobre as políticas e normas voltadas ao manejo florestal. A análise dos dados se deu a partir de 2011.Os resultados demonstram que os extratores de madeira, que desenvolviam suas atividades de maneira tradicional, tiveram de se adaptar às novas orientações políticas e técnicas. Houve uma mudança de um padrão de produção informal e ilegal para o manejo florestal comunitário juridicamente institucionalizado sob a forma de associação, com licença ambiental e certificação florestal. A coerção da sociedade visando à diminuição do desmatamento na Amazônia e o desenvolvimento de um ambiente favorável ao manejo florestal comunitário podem ser considerados como causas desta mudança. O conhecimento tradicional aliado ao técnico-científico foi o que possibilitou o desenvolvimento de um projeto de referência para a região. Por fim, a falta de estratégias específicas para o empoderamento dos manejadores florestais aliado a mudanças nas políticas públicas pode ter levado à busca por arranjos produtivos mais simples, mudando a orientação do manejo florestal de comunitário para o individual/familiar.