Abstract
Resumo Neste artigo se analisa o efeito da democracia na produção da cidade, tendo como caso a particular experiência de Porto Alegre pós-Constituição de 1988. Analisa-se a relação Estado-sociedade civil através das instituições participativas estabelecidas. A análise foca na experiência do Orçamento Participativo (OP), e tem-se, como método, a análise de discurso de documentos oficiais, legislação, atas; e a etnografia política, a partir da observação em rodada de assembleias do OP e do Conselho do OP. Estabelece-se um quadro da experiência democrática, a saber: 1) democracia-participativa (1989-2004); 2) liberal-governança (2005-2016); e 3) ultraliberal-mercado (2016-). Distintas formas de democracia que incidem nas dinâmicas de produção da cidade.
Highlights
This article analyzes the effect of democracy on the city's production, taking into account the particular experience of Porto Alegre after the 1988 Brazilian Constitution
São longos os períodos da história e da sociedade para que algum aspecto da democracia se modifique
Se olharmos para o movimento pendular da democracia, através das lentes de Avritzer, e considerando a execução de demandas como resposta do governo ao povo (Tilly, 2013), o pêndulo desloca-se para a desdemocratização
Summary
Uma das lutas que se trava na sociedade urbana contemporânea é entre o tempos da cidade e o tempo da democracia. A criação do Ministério das Cidades (2003), do Conselho Nacional das Cidades, eleito por ocasião da primeira Conferência das Cidades no ano de 2003 e constituído como espaço de debates, recomendações e contribuição para a implementação das deliberações da 1a, 2a, 3a, 4a e 5a Conferências (2003, 2005, 2007, 2009-2010, 2013) e da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; o ciclo de elaboração de planos diretores, que incluíram o adjetivo participativo; o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social; e a política de regularização fundiária, podem ser considerados as principais conquistas da sociedade relacionadas à política urbana brasileira pós-Constituição de 1988. No período pós-Estatuto da Cidade (2001), as intervenções e os programas destinados às cidades estiveram muito mais voltados para grandes programas, como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), e poucos avanços trouxeram na implantação de instrumentos que pudessem regular a função social da propriedade, questão arduamente defendida pelos movimentos sociais e cujo não estabelecimento era denunciado pelas ocupações urbanas, entre outros atos de protesto (Santos Júnior, Nascimento e Ferreira, 2007). A experiência de democracia participativa, através do OP em Porto Alegre, estaria em sintonia com as transformaçõese os avanços estabelecidospela Constituição de 1988, em termos da democracia representativa e de seu esvaziamento explicitado com o cancelamento do atendimento de demandas no mesmo movimento pendular da democracia representativa, a partir do golpe parlamentar de 2016 e da vitória eleitoral de programa antidemocrático de direita em 2018
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