Custos Sociais e Orçamentários das Políticas de Garantia de Preços no Brasil - estudo dos casos de arroz e milho

Fernanda Schwantes,Carlos José Caetano Bacha

doi:10.1590/1234-56781806-94790550209

Abstract

Resumo: O objetivo geral deste artigo é mensurar os custos sociais e orçamentários da política de garantia de preços para o arroz e o milho de 1986/87 a 2012/13. Nesse período, ocorreram importantes mudanças na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e os dois produtos citados foram, sistematicamente, atendidos pela PGPM. Para tanto, desenvolveram-se modelos matemáticos para calcular o custo social para três políticas de garantia de preços mínimos (preço subsídio, aquisições do governo e seguro de preços) e esses custos sociais foram estimados apenas quando o preço mínimo superou o preço de mercado. Constatou-se que houve operacionalização das políticas de PGPM mesmo quando o preço mínimo esteve abaixo do preço de mercado. Ao se comparar os custos sociais com os custos orçamentários nos anos-safra supracitados, verificou-se que, de modo geral, o custo social por tonelada de arroz e de milho foi menor para o programa de seguro de preços, seguido do preço subsídio e das aquisições do governo. Esses resultados auxiliam na escolha futura de qual instrumento de PGPM se utilizar.

Highlights

As oscilações dos preços agrícolas têm impactos negativos significativos sobre todos os segmentos de uma cadeia agroindustrial
No que se refere aos custos orçamentários das três políticas de preços em comparação, os instrumentos de subsídio ao preço (PSP) são os menos custosos, destacando-se que, para o caso do milho, a subvenção paga ao produtor (Pepro) apresentou-se, em geral, mais baixa do que a subvenção paga ao arrematante da mercadoria
Journal of Farm Economics, Ithaca, v. 44, n. 2, p. 580-594, mai./1962

Summary

Introdução

A agropecuária assume papéis importantes no desenvolvimento econômico de diversos países, inclusive o Brasil, fornecendo alimentos, capitais para o setor não agropecuário, divisas para as importações, mão de obra para o setor não agropecuário, matérias-primas para a indústria e constituindo-se em mercado consumidor (ARAÚJO e SCHUH, 1998). Para a agropecuária não familiar, o governo federal lançou, entre dezembro de 2004 e junho de 2006, dois novos instrumentos de operacionalização da PGPM, os instrumentos público/privado de intervenção direcionada no mercado, segundo Stefanelo Torna-se importante avaliar os custos sociais e os orçamentários da utilização dos instrumentos de operacionalização da PGPM para atender aos seus objetivos de redução da instabilidade de preços no setor agrícola, orientação da produção agrícola e normalização do funcionamento do mercado, evitando excesso ou escassez de ofertas sazonais e oscilações bruscas nos preços pagos pelos consumidores. A análise da evolução dos custos sociais e orçamentários da PGPM no Brasil ganha importância à medida que os instrumentos de execução da política foram sendo modificados, a fim de desonerar o Estado da manutenção de estoques e promover a articulação de agentes privados com o setor público nesta tarefa. A seleção desses anos deve-se à disponibilidade de dados para os cálculos dos custos sociais, e, também, por ser um período de significativas mudanças nos instrumentos de execução da PGPM

Referenciais teórico e analítico

D Quantidade

Considerações finais

Referências