Custo de Conformidade á Tributação e o Gerenciamento do Risco em Projetos: O Estudo de Caso de uma Pequena Empresa

Abstract

O presente estudo aborda a ocorrência da guerra fiscal envolvendo o Imposto Sobre Serviços – ISS, o custo de conformidade à tributação e a interação com a gestão do risco em projetos. Será analisado o caso de um prestador de serviços para a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo - SABESP, contratado por meio de complexo processo público de licitação, regido pela Lei 8.666/93, para prestação de serviço de engenharia em vários municípios da região metropolitana de São Paulo. Como, nesse tipo de contratação, o preço final ofertado e vencedor do certame não pode ser alterado, o impacto da bitributação e dos custos de conformidade em que a empresa incorreu em um desses municípios afetaram sua lucratividade e, se o mesmo problema tivesse ocorrido com a legislação dos demais municípios, poderia ter inviabilizada a prestação do serviço. Trata-se de demonstrar como o impacto sobre o custo relacionado ao imposto sobre serviço cobrado, ao tempo perdido e ao custo psicológico de lidar com a situação teria sido evitado, se uma metodologia de gestão de projetos que considerasse a gestão do risco tivesse sido utilizada. E de discutir as ferramentas da gestão de projetos para equacionar tal situação.