Contrarreformas e Recuo Civilizatório: Um Breve Balanço Do Governo Temer

Abstract

O presente artigo visa a analisar a conjuntura em um momento histórico de ataques contínuos e de larga magnitude, empreendidos pelogoverno golpista de Michel Temer desde 2016. Para tanto, apresentamos as principais medidas para a retomada das taxas de lucro do capital: o desmonte das políticas sociais; o avanço privado sobre os recursos do fundo público, em especial no que tange à dívida pública e às desonerações tributárias, e a consequente agudização das expressões da “questão social”. No primeiro item, por meio da exposição dos recentes dados da Pnad/IBGE, demonstramos o grave retrocesso à garantia de direitos sociais fundamentais e chamamos atenção para a ruptura com o “pacto social” efetivado na Constituição Federal de 1988. Ao final, faremos um breve balanço da relação entre as atuais contrarreformas e o processo de financeirização do fundo público através da proposta de “reforma” da previdência social.