Abstract
Este estudo foca no tema da aplicação de meios alternativos como complemento para as opções judiciais, adjudicações e arbitragem na resolução de disputas/conflitos; o conflito entre Nigéria e Camarões por Bakassi é usado como estudo de caso. Argumenta-se que, através das perspectivas teóricas acerca da abordagem diplomática e da realidade deste caso, a aplicação de mecanismos alternativos de resolução de disputas, nesta instância, facilitou uma solução negociada e duradoura, que levou a uma resolução cordial e definitiva. Com a compreensão de que a resolução de disputas/conflitos buscar achar soluções aceitáveis para ambas as partes a fim de alcançar a coexistência pacífica, a questão que fica é se a decisão da CIJ conseguiu ou não resolver por si só e amigavelmente a disputa. O que descobrimos é que a Sentença de 2002 em si não conduziu a uma solução instantânea, mas atraiu respostas negativas da Nigéria, de modo que foi necessária a intervenção de partes interessadas do sistema internacional, especialmente de países ocidentais, e particularmente da ONU e o então secretário-geral, Kofi Annan, a fim de ativar o mecanismo da organização para estabelecer conversações bilaterais diretas entre a Nigéria e os Camarões para eliminar suas diferenças. A Comissão Mista emergente e o Acordo Greentree de 2006 asseguraram a consecução da reconciliação, da paz duradoura e da resolução final, de acordo com o julgamento da CIJ de 2002.
Highlights
The techniques and Institutions available for resolving international disputes generally fall into the two distinct categories of Judicial and Diplomatic means
The intent is to bring to light the robust use of the Diplomatic option in arriving at the peaceful and amicable resolution of the Bakassi Peninsula conflict between Nigeria and Cameroon
With regard to the territorial dispute between Nigeria and Cameroon, what we see is the application of diplomatic mechanisms for final resolution based on the ruling of the international court of justice (ICJ), a ruling which in itself could not yield instant settlement
Summary
The techniques and Institutions available for resolving international disputes generally fall into the two distinct categories of Judicial and Diplomatic means. Contextualizing the use of the Diplomatic Alternative in conflict resolution in the dispute between Nigeria and Camaroon over Bakassi 1994-2006 to have a full and better grasp of the events that led up to the amicable end of this conflict To this end the work is designed along this line for cohesion and good comprehension; introduction, the theoretical discourse, contextualizing the dispute, ownership claims, adjudication, resolution through alternative means, and the conclusion. This intellectual argument intersects with the manner of settlement of the territorial conflict between Nigeria and Cameroon over the Bakassi Peninsula between 1994 and 2008 Within this period, the dispute passed through several recognized lines of dispute resolution from adjudication through mediation, and to a negotiated process of settlement. They add further that in direct negotiations, both sides can control, at least in part, the information concerning the bargaining process, and the timing of final settlement
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