Abstract
O objetivo deste artigo foi comparar os efeitos do reconhecimento da depreciação nos entes subnacionais brasileiros, no período entre 2003 e 2014. Assim foram coletados dados de todos os Estados brasileiros como depreciação, imobilizado e variação patrimonial diminutiva. Entretanto, a amostra final foi de 13 Estados por falta de dados completos no período de 12 anos. A técnica escolhida foi a análise do vizinho mais próximo. Pode-se que concluir que houve avanços, mas insuficientes para uma representação patrimonial fidedigna dos entes públicos subnacionais e que posteriormente reflete no patrimônio público nacional. Percebe-se que não há uma consistência na política contábil adotada ao longo do tempo.
Highlights
Conforme afirma Slomski (2013), a depreciação foi relegada a segundo plano por não ser obrigatório para a administração direta a fazer seu registro e evidenciação
Desde 2008 vem sendo implantadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP), em uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Uma das atribuições do CTCONF é analisar e elaborar diagnósticos visando à padronização de procedimentos contábeis em todos os entes da federação
Summary
No Brasil, o controle dos bens públicos vem sendo negligenciado ao longo do tempo. Em todo o texto da Lei no 4.320/1964, há uma breve e única menção sobre a depreciação no título que trata das autarquias, das empresas públicas e das entidades paraestatais, onde é explicitado que as “previsões para depreciação serão computadas para efeito de apuração do saldo líquido das mencionadas entidades” (Brasil, 1964). Foi emitida a NBC T 16.9, que trata de critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, da amortização e da exaustão no setor público. Alguns estudos relacionados ao tema já foram realizados (Alves & Roncalio, 2012, Arruda, Paiva & Paulo, 2012, Dantas et al, 2012, Borghetti et al, 2012, Gomes, 2014), mas não analisaram o período de 2003 a 2014 e em que os estados analisados já realizavam a depreciação desde então, sendo esta uma das contribuições deste artigo. De forma resumida, após consulta aos estudos realizados (Alves & Roncalio, 2012, Arruda, Paiva & Paulo, 2012, Dantas et al, 2012, Borghetti et al, 2012, Gomes, 2014), pode-se afirmar que, na atual situação, os estudos realizados ainda não permitem o conhecimento do exato grau da implementação da prática de depreciação pelos entes públicos brasileiros. Em pleno processo de convergência aos padrões internacionais, pesquisas sobre tais fenômenos são capazes de contribuir para uma melhor compreensão dos procedimentos implementados, bem como para a identificação de problemas, fraquezas e oportunidades do processo de convergência
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