Abstract
This article was based on the results of research concerning health policy in municipalities that achieved the most extensive development of decentralization and innovation in the State of Rio de Janeiro, Brazil. The study applied a questionnaire for health system users' representatives in Municipal Health Councils. The central issues were: the Councils' political role; social control by the Councils, viewed as surveillance by organized society over government actions; the nature of social representation exercised by the Council members; and the type of mandate they serve. Community representatives in the Councils reinforce aspects pertaining to the exercise of representation in unequal societies. There is a predominance of a differentiated elite consisting of older males with more schooling and higher income than the community average. The notion of "social control" as the basis for the Councils is difficult for the members to grasp. Exercise of representation is diffuse, occurring by way of designation by community associations, election in assemblies, or designation by institutional health policy agencies.
Highlights
Este artigo foi desenvolvido com base nos resultados obtidos em pesquisa sobre descentralização e inovações na política de saúde nos cinco municípios que alcançaram maior desenvolvimento nesta área no Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Nos anos 90, pesquisa sobre a atuação do movimento popular em saúde e posterior formação dos Conselhos de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, concluiu que os avanços conseguidos na definição da política de saúde em muito se deveram ao papel exercido pela mobilização popular e pelas lideranças do movimento
Estão vinculados a profissões diversas (28% já são aposentados), sendo que 38% estão situados na faixa salarial entre quatro e oito salários mínimos e 31% percebem mais de oito salários mínimos mensais
Summary
Os estudos sobre movimentos sociais no Brasil acompanham as mudanças populacionais que se operam na passagem do Brasil rural para o Brasil urbano nos anos 50, com o crescimento desmedido das cidades principalmente do eixo Sudeste e Sul. Posteriormente, nas décadas de 70 e 80, recebem uma influência marcante da conjuntura política caracterizada pela transição do regime militar à democracia. A discussão central destes estudos, tanto os de cunho sociológico como os que se enquadram no campo da ciência política 2,3,4,5,6,7,8,9, envolvem uma multiplicidade de questões: a ação social dos movimentos; aspectos relativos à associação espontânea por contraste com a associação orgânica; sua identidade e composição social; diferenças que eles mantêm em relação a atividades de classes sociais; aspectos que os diferenciam das formas de organização sindical e das formas inorgânicas do exercício da política (a mobilização política) e, ainda, a autonomia em relação aos partidos políticos, o ressurgimento da cidadania, a relação dos movimentos com o Estado. A sua contrapartida, no exercício da política governamental já na democracia, os Conselhos Societários, se constituíram em tema central das políticas sociais e atravessaram a discussão política até o fim da década de 80
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