CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS E DIREITO À CIDADE: O CASO DAS REMOÇÕES DO VLT DE FORTALEZA E SEUS IMPACTOS NA ZEIS DO LAGAMAR

Abstract

A terra é um bem valorizado por isso sujeito a disputas. Nesses conflitos, o Estado que deveria ser mediador, se coloca como representante dos interesses econômicos. As Zonas Especiais de Interesse Social são áreas que compreendem assentamentos precários destinados à regularização fundiária. A comunidade do Lagamar é uma ZEIS da cidade de Fortaleza-CE localizada entre os bairros São João do Tauape e Alto da Balança que lutou para que essa área fosse reconhecida como ZEIS, e tentou resistir a remoção causada pelas obras para a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil. Os impactos ainda são atuais e reverberam no cotidiano de centenas de famílias, que tiveram seu direito à moradia violado. O objetivo é analisar os impactos ainda atuais atinentes à relação conflituosa entre o Estado e a comunidade diretamente atingida pelo megaevento da FIFA em Fortaleza, assim como destacar os meios de resistências e a organização ensejada pela comunidade nesse processo, e a luta pelo direito à cidade. Para tanto, a metodologia utilizada nesta pesquisa consistiu em pesquisa bibliográfica, trabalhos de campo e entrevistas com as pessoas afetadas pelas obras do VLT, além do envolvimento prático cotidiano na frente de luta pela moradia, utilizando-se dos espaços de luta pela moradia e organização popular para escuta ativa dos depoimentos, em reuniões e encontros das movimentações comunitárias que seguiam em meio à luta pela permanência na ZEIS. Os resultados obtidos dão conta de que as ZEIS são um instrumento de grande importância, pois são zoneamentos legalmente reconhecidos para a regularização fundiária de assentamentos irregulares, “obras de urbanização” e outras melhorias destinadas à população de baixa renda. A implementação destas zonas, no entanto, não ocorre sem desafios. O exemplo dessa afirmação é justamente o caso desta pesquisa, efetivar as ZEIS em Fortaleza e a ZEIS do Lagamar demandou esforços coletivos e ainda assim, existem obstáculos que impedem a concretização destas.