Abstract
As Conferências Nacionais de Políticas Públicas são consideradas importantes mecanismos de participação social no Brasil. Considerando a realização periódica das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional, o presente trabalho teve como objetivo investigar as contribuições dessas conferências para a formação de uma arena de ação em Segurança Alimentar Nutricional (SAN), a partir da fala de atores sociais que participaram da trajetória das conferências como integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Foram entrevistados sete membros e ex-membros do CONSEA. As entrevistas foram realizadas, a partir de um roteiro semiestruturado, gravadas e posteriormente transcritas. A análise de dados baseou-se na análise temática de conteúdo e os resultados foram agrupados em quatro eixos: avaliação geral das conferências; conferências e democracia; capacidade das conferências de influenciar políticas e ações e desafios. Os participantes consideraram as conferências eventos democráticos bem-sucedidos, com contribuições para o exercício e para a qualificação da democracia no Brasil e com influência na elaboração de políticas públicas. Também foram relatados desafios, como tensões e discordâncias, em parte, devido às incompreensões relacionadas à própria complexidade da temática. Conclui-se que as conferências nacionais de SAN se constituíram em espaço social e político, na medida em que permitiram o reconhecimento de atores e interesses, consensos e dissensos, nessa área de intervenção.
Highlights
Resumen Las Conferencias Nacionales de Políticas Públicas se consideran importantes mecanismos de participación social en el Brasil
Given the periodic realization of National Conferences on Food and Nutrition Security, the aim of this article is to investigate the contributions of conferences to the formation of an action arena in Food and Nutrition Security, based on the speech of social actors who participated in the trajectory of the conferences as integrant of the National Council of Food and Nutrition Security (CONSEA)
The thematic content analysis was used for data analysis and the results were grouped into four axes: general evaluation of the conferences; conferences and democracy; capacity of the conferences to influence policies and actions and challenges
Summary
A premissa de que a participação dos cidadãos pode qualificar a elaboração de políticas públicas tem sido discutida em alguns estudos (Pateman, 1992; Santos, 2001; Lima; Lima, 2016). Observa-se um adensamento na realização de conferências nacionais bem como uma complexificação da arena social com o reconhecimento de diferentes grupos sociais que resultam da combinação entre os mecanismos das democracias representativa e participativa, e que contribuem para qualificação da participação social com capacidade de provocar mudanças no Estado (Santos & Avritzer, 2002). O campo da participação e da formulação de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), no Brasil, é relativamente recente, tendo como marco a I Conferência Nacional de SAN (CNSAN) realizada em 1994, organizada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), criado em 1993.
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