Conceitos e relações entre educação inclusiva e educação especial nas legislações educacionais do Brasil, Santa Catarina e Blumenau

Abstract

Esta pesquisa teve por finalidade analisar os conceitos e as relações estabelecidas entre educação especial e educação inclusiva nas políticas educacionais em esfera nacional, em Santa Catarina e de Blumenau. Considera-se que a compreensão de tais conceitos é necessária para a superação das dicotomias, historicamente construídas, entre educação regular e educação especial que dificultam o estabelecimento de uma perspectiva de educação inclusiva que garanta, nos diversos espaços e tempos escolares, uma educação de qualidade para todas as pessoas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em que foram analisados documentos oficiais produzidos entre os anos de 2008 e 2012, a saber: a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o Programa Pedagógico da Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE (2009), a Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina (2009) e as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Básica de Blumenau (2012). Os resultados indicam que, de acordo com os documentos analisados, a educação especial tende a assumir um caráter transversal e dialógico em relação ao sistema educacional como um todo e garantir a entrada, permanência, aprendizagem e participação das pessoas com necessidades educacionais especiais, por meio dos serviços de Atendimento Educacional Especializado. Por outro lado, notam-se particularidades das políticas estadual e municipal, sobretudo em relação aos serviços oferecidos e público atendido. Como conclusão, constatou-se que a educação inclusiva é uma perspectiva para a atuação na educação especial, cujo objetivo é incluir os estudantes com deficiência na escola regular.