Abstract
O artigo centra-se nos efeitos que a ocorrência de desastres socioambientais exerce sobre a ação política dos parlamentares. Nosso objetivo é analisar o comportamento parlamentar em um momento crítico, qual seja, o desastre da barragem de Fundão, operada pela Samarco/Vale/BHP. Busca-se, especificamente, responder a duas questões: o que os deputados federais propuseram acerca do desastre, e se tais iniciativas se relacionam às doações de campanha. Para tanto, analisamos as propostas legislativas apresentadas pelos deputados federais, entre 05 novembro de 2015, data de ocorrência do desastre, e 31 de dezembro de 2018. Constatamos que a maioria dos deputados com alto nível de financiamento da Samarco se abstiveram de apresentar proposições acerca do desastre. Os parlamentares com atuação contrária à empresa são oriundos principalmente dos estados atingidos pelo desastre (Minas Gerais e Espírito Santo), o que sinaliza para atuação no sentido de prestação de contas a seus eleitores.
Highlights
The article focuses on the effects that the occurrence of socio-environmental disasters has on the political action of parliamentarians
É por meio da lei que o poder estatal propicia modos predeterminados de conduta social, de maneira que as pessoas saibam como pautar-se na realização de seus interesses individuais
Para tratar das questões referentes ao financiamento de campanha dos parlamentares, recorreu-se aos dados de 2014, eleições que antecederam o desastre, disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral[10]
Summary
Contemplam questões que visam “beneficiar”, sobretudo financeiramente, a população atingida. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a possibilidade de o trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre. Contempla os debates de REQ 141/2017 CDEICS – Requer a causas, efeitos, providências e realização de Audiência Pública, para debater. Efeitos e providências lições aprendidas com o rompimento da barragem. Sobretudo, solicitações de diligências e audiências as providências já tomadas e as ainda pendentes por parte das empresas envolvidas no caso da Barragem da Samarco, em Mariana/MG
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