Abstract

Este artigo fará uma descrição analítica contemporânea do sistema de financiamento público da educação na Costa Rica referente à educação pré-escolar, primária e secundária. Para isso, foram identificadas as fontes de financiamento, cobertura, critérios de distribuição e alocação de recursos, as assimetrias finais do processo, nas instâncias públicas que intervêm no financiamento do Estado. Seguiu-se o texto de Stephen M. Barro (1998) como guia metodológico para desenvolver as variáveis de análise, aplicando uma análise legal das normativas que intervêm no processo de financiamento da educação, raciocínio este cruzado com uma análise qualitativa que nos permitiu dar conta do nível de cumprimento do direito humano à educação.

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