Abstract
This article is the result of the presentation of the implementation process of theUniversidade Federal de Pelotas (UFPel) Heteroidentification Commission, in the “I SeminarioNacional de Politicas de Acoes Afirmativas nas Universidades Brasileiras e a atuacao das bancasverificadoras de autodeclaracao na graduacao (Campo Grande/MS)”. The objective, through theexperience of the UFPel, is to understand the mechanisms through which the reservation of vacanciesfor Blacks, Sparrows and Indigenous Peoples (PPI) was threatened in the self-declaration processthrough “frauds” in their occupation by non-black and non-indigenous. As a result, UFPEL isundergoing a technical, administrative and political reorganization, engendered by theheteroidentification committees. It is understood that these, the commissions, should be granted asmechanisms that not only prevent the inappropriate occupation of vacancies for PPI. They are alsotriggering reflections on the Brazilian racial context in which quotas for blacks are inserted and theeducational dimension of all moments of the heteroidentification commission
Highlights
This article is the result of the presentation of the implementation process of the Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Heteroidentification Commission, in the “I Seminário Nacional de Políticas de Ações Afirmativas nas Universidades Brasileiras e a atuação das bancas verificadoras de autodeclaração na graduação (Campo Grande/MS)”
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (UFPEL) est donc en train de procéder à une réorganisation technique, administrative et politique, engendrée par les comités d'hétéro-identification
Tais dados foram obtidos da seguinte forma: segundo semestre de 2016 através de relatórios presentes na Coordenação de Ações Afirmativas e Políticas Estudantis e no primeiro semestre de 2017, através de busca realizada no site da Assesoria Geral da União, com auxílio de listas de processos fornecidas pela Procuradoria Jurídica da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Nome dado ao cordão carnavalesco formado por pessoas negras (pretas e pardas), em atividade na década de 1910 e que depois se tornou clube social
Summary
COMISSÃO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR ATRAVÉS DA LEI 12711/12 E DEMAIS FORMAS DE INGRESSO: ASPECTOS GERAIS. O/a estudante é filmado/a e justifica a sua declaração mediante a comissão que, em todas as fases, são compostas por três pessoas que, geralmente, representam os diferentes segmentos e que seguem as determinações do edital em vigor. Do início das comissões de heteroidentificação na UFPel até o presente momento, estas foram sofrendo mudanças em consonância com os desafios que as mesmas precisam enfrentar; estes desafios, geralmente, relativos à necessidade de tornar o edital mais resistente às fraudes ou aos equívocos que a compreensão acerca da autodeclaração pode desencadear. A cada edital foram sendo inseridas definições do que significa ser negro/a ou indígena até que a emissão das portarias normativas número três, de agosto de 2016 e número quatro de 06 de abril de 2018, expedidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), entre outras determinações, considera o fenótipo dos/as candidatos/as o critério exclusivo para a validação da autodeclaração étnico-racial. 13 Vide, por exemplo, o texto da denúncia da Setorial de Negros e Negras da UFPel apresentado ao Ministério
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