Comida e aspectos simbólicos na perspectiva de políticas públicas para o cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável

Abstract

O Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAAS) é uma das garantias fundamentais de cidadania. Promover a Segurança Alimentar e Nutricional é responsabilidade do Estado mediante politicas públicas para a realização do DHAAS. Este ensaio se propõe a resgatar o processo de construção e significação do conceito de alimentação saudável e adequada (AAS) na formulação de políticas públicas, evidenciando as contradições e destacando a comida e seus aspectos simbólicos. A AAS é a realização de um direito humano, com a garantia ao acesso permanente e regular, socialmente justo, adequada aos aspectos biologicos e sociais dos indivíduos, às dimensoes de genero e etnia, e a produção ambientalmente sustentavel, livre de contaminantes fisicos, quimicos, biologicos, de organismos geneticamente modificado e pautada no referencial cultural dos povos e comunidades. A alimentaçao e a comida são categorias politicamente imbricadas, mas socialmente distintas. A inserção da comida e do simbólico nos processos de implementação das políticas e programas de SAN, parece ter evidenciado a importância da origem e da identidade cultural das comidas para o cumprimento do DHAAS. É fundamental continuar construindo um debate epistemológico que incorpore a premissa interdisciplinar, complexa, interseccional e intercultural da alimentação com os campos do saber que a configuram.