Abstract
Resumo Este artigo analisa como o federalismo brasileiro tem afetado o combate à COVID-19. Tendo por base uma análise histórico-institucional do caso brasileiro, busca-se compreender como o modelo federativo construído pelo governo Bolsonaro influenciou as respostas ao combate da pandemia no país, bem como os resultados do confronto de dois modelos federativos nesse processo. De um lado, o ideário e as estruturas institucionais da Constituição de 1988 com características cooperativas e forte coordenação federal. De outro, o federalismo bolsonarista baseia-se numa visão dualista de relações intergovernamentais, com menor participação da União na redução de desigualdades territoriais e no apoio a governos subnacionais, além da postura centralizadora e hierárquica nas questões de impacto nacional. O estudo mostra que o federalismo bolsonarista aumentou o conflito com governos subnacionais e tem descoordenado políticas públicas de enfrentamento à pandemia. Conclui-se que as crises sanitária e federativa caminham juntas e trazem à tona uma questão chave: a importância da coordenação governamental nas políticas públicas de enfrentamento à pandemia.
Highlights
Este artigo analisa como o federalismo brasileiro tem afetado o combate à COVID-19
The research points out the existence of two models of federalism in the case analyzed, addressing the outcomes of the confrontation between them
We conclude that healthcare and federative crises go together and raise a key question: what is the importance of governmental coordination to implement policies to respond to the pandemic and its social and economic effects? Keywords: COVID-19; federalism; intergovernmental relations; public policies; Bolsonaro’s government
Summary
O combate à atual pandemia tem sido afetado por diversos fatores. Um deles é o efeito da interligação entre atores políticos e o funcionamento institucional das políticas públicas. Nestes países as relações de conflito e cooperação entre a esfera nacional e os governos subnacionais moldaram em boa medida políticas recentes de Saúde pública contra a COVID-19. Este artigo analisa como o federalismo afetou o combate à COVID-19 no Brasil sob a presidência de Bolsonaro. Baseando-se nesse parâmetro geral, a análise da coordenação federativa no Governo Bolsonaro aponta que, no combate à COVID-19 no Brasil, houve um confronto de dois modelos federativos. | RAP Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental hierárquica sobre questões com impacto nacional e dualista em relações intergovernamentais, o que diminui a participação da União na redução de desigualdades territoriais e na ajuda a governos subnacionais. Qual o impacto dessas relações intergovernamentais sobre as políticas públicas contra a COVID-19? Três questões chave emergem: quais as propostas e as efetivas mudanças do federalismo sob Bolsonaro que foram intensificadas pela pandemia? Diante disso, quais as continuidades federativas e novas estratégias adotadas por governos subnacionais – especialmente estados – que fazem diferença no jogo federativo? Por fim, qual o impacto dessas relações intergovernamentais sobre as políticas públicas contra a COVID-19? Este último ponto é a principal contribuição do artigo ao campo da Administração Pública
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