Civil patronage as an alternative to the permanent residential care of children

Abstract

Idealmente, as crianças deveriam permanecer durante toda a sua infância junto dos seus progenitores, mas quando estes, por ação ou omissão, as colocam em perigo, o Estado deve intervir. A Lei de Proteção às Crianças e Jovens em Perigo consagra medidas de proteção a executar em meio natural de vida e medidas de colocação. Mas muitas crianças acabam por permanecer em acolhimento residencial até à maioridade. O instituto do apadrinhamento civil foi concebido como alternativa à institucionalização de longa duração, mas permanece quase desconhecido e muito pouco aplicado. O presente trabalho procura divulgar este instituto e apresentar uma curta reflexão sobre as suas potencialidades e fragilidades.