Citizen safety, criminal policy and community crime prevention: the Path between chimera and realization

Abstract

As sociedades contemporáneas enfrentam o desafio de garantir a segurança cidadã dos seus membros, dependendo das condições sociais, culturais, económicas, legais, institucionais e políticas que tornam possível a coexistência pacífica e o desenvolvimento da comunidade e dos indivíduos. Entre os problemas que o podem afectar está o fenómeno criminoso, que tende a ser o foco de maior interesse. O objectivo deste documento centra-se no fundamento de uma estratégia baseada numa política criminal entendida num sentido amplo, que dá prioridade às acções preventivas a partir do perfil informal do controlo social e deixa a acção do sistema de justiça penal na retaguarda, apenas para os crimes sociais mais perigosos. O principal cenário e actor nestas estratégias de prevenção é a comunidade, permitindo a detecção precoce e neutralização dos principais factores criminogénicos, combinando elementos de prevenção social e situacional, a fim de sustentar a segurança dos cidadãos. O trabalho apresentado tem uma abordagem qualitativaempírica e para o seu desenvolvimento foram utilizados os métodos de pesquisa documental, legaldoctrinal, e legal; bem como as técnicas de análise bibliográfica e de revisão documental.