Características da política educacional do Acre (1999 a 2010) e repercussões sobre a capacidade estatal e a equidade

Abstract

Este texto explicita características da política educacional do Acre (1999 a 2010) e sua repercussão sobre a capacidade estatal e a equidade. A concepção de política pública baseou-se em Arretche (1998) e Palumbo (1989). Para caracterizar a política, fez-se entrevistas com agentes implementadores em 2014, dados esses tratados por análise de conteúdo. Definiu-se capacidade estatal a partir de Souza (2017), Souza e Fontanelli (2020) e Gomide e Boschi (2016). Para a verificação da equidade, à luz de Fraser (2007) e Dubet (2008) analisou-se: estratégias da política e a evolução da matrícula das populações indígenas e rurais; e dados do Saeb de proficiência dos alunos, de 1999, 2005 e 2011, segundo gênero, raça e classe social, com base em Crahay (2000). Como características da política têm-se: i) Organização e planejamento; ii) garantia de condições básicas de funcionamento; iii) coordenação das práticas pedagógicas; iv) resposta às necessidades da diversidade populacional e fortalecimento das identidades locais; v) processos de negociação. Essas características indicam ampliação da capacidade estatal no Acre, no período. Verificaram-se estratégias sustentadas por princípios de justiça de reconhecimento favorecendo populações excluídas. A análise das diferenças de proficiência dos alunos entre grupos sociais indica ampliação da equidade de gênero.