Caracterização do crime de tráfico de drogas a partir das sentenças condenatórias da Vara de combate ao crime organizado de Belém-PA

Abstract

O artigo visa caracterizar do crime de tráfico de drogas por meio do estudo das sentenças condenatórias da Vara de Combate ao Crime Organizado em Belém-Pará-Brasil. Mostra-se importante para analisar como a Lei Nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, tem sido aplicada em casos reais. A técnica estatística como metodologia, a partir de tabelas e gráficos para visualização dos resultados. O marco teórico é a criminologia crítica, momento em que se reflete sobre a seletividade do sistema penal, por meio da qual se busca entender as razões da escolha do estereótipo de determinadas pessoas para serem criminalizadas pelo sistema de justiça criminal. Percebe-se que, na maioria das vezes, a condenação ocorre em razão do tráfico de pequenas quantidades de droga e por condutas típicas que poderiam configurar tanto tráfico de drogas como porte de drogas para uso pessoal, demonstrando a existência de um estereótipo, respaldado na política de drogas vigente no Brasil.